DIGI VPN
Legal

Termos e condições

Última atualização: 2026-04-08

Tradução informativa. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês. Versão em inglês

Estes termos e condições aplicam-se à aplicação DIGI VPN: Secure VPN & WiFi (doravante designada por «Aplicação») para dispositivos móveis, criada pela IMMOLA-GmbH (doravante designada por «Fornecedor de serviços») como um serviço Freemium.
Ao transferir ou utilizar a Aplicação, está automaticamente a aceitar os termos seguintes. Recomenda-se vivamente que leia e compreenda atentamente estes termos antes de utilizar a Aplicação.

É estritamente proibida a cópia ou modificação não autorizada da Aplicação, de qualquer parte da Aplicação ou das nossas marcas comerciais. Não são permitidas tentativas de extrair o código-fonte da Aplicação, de a traduzir para outros idiomas ou de criar versões derivadas. Todas as marcas comerciais, direitos de autor, direitos sobre bases de dados e outros direitos de propriedade intelectual relacionados com a Aplicação permanecem propriedade do Fornecedor de serviços.

O Fornecedor de serviços dedica-se a garantir que a Aplicação seja o mais útil e eficiente possível. Como tal, reserva-se o direito de modificar a Aplicação ou de cobrar pelos seus serviços a qualquer momento e por qualquer motivo. O Fornecedor de serviços garante que quaisquer encargos relativos à Aplicação ou aos seus serviços lhe serão claramente comunicados.

A Aplicação armazena e processa dados pessoais que forneceu ao Fornecedor de serviços para prestar o Serviço. É da sua responsabilidade manter a segurança do seu telemóvel e o acesso à Aplicação. O Fornecedor de serviços desaconselha vivamente o jailbreak ou o root do telemóvel. Tais ações podem expor o seu telemóvel a malware, vírus e programas maliciosos, comprometer as funcionalidades de segurança do dispositivo e fazer com que a Aplicação deixe de funcionar corretamente ou deixe de funcionar por completo.

A Aplicação utiliza serviços de terceiros que dispõem dos seus próprios termos e condições. Abaixo encontram-se as ligações para os termos e condições dos fornecedores de serviços de terceiros utilizados pela Aplicação:

Ao utilizar a funcionalidade VPN da Aplicação, reconhece que a ligação é fornecida através da API da Surfshark. A disponibilidade de servidores em localizações específicas, incluindo, entre outras, Alemanha, Estados Unidos, Países Baixos, França, Reino Unido e Finlândia, está sujeita a alterações em função da disponibilidade do serviço e do nível de subscrição (Freemium ou Premium). O Fornecedor de serviços não garante 100% de disponibilidade para nenhuma localização de servidor específica.

Algumas funções da Aplicação requerem uma ligação à internet ativa (Wi-Fi ou dados móveis). O Fornecedor de serviços não pode ser responsabilizado se a Aplicação não funcionar em plena capacidade devido à falta de acesso a Wi-Fi ou se tiver esgotado o seu plafond de dados.
Se estiver a utilizar a aplicação fora de uma área Wi-Fi, continuam a aplicar-se os termos do contrato com o seu operador de rede móvel. Aceita a responsabilidade por quaisquer desses encargos, incluindo encargos de roaming de dados.
Do mesmo modo, o Fornecedor de serviços não pode assumir responsabilidade pela sua utilização da aplicação. É da sua responsabilidade garantir que o dispositivo permanece carregado.

Embora o Fornecedor de serviços se esforce por manter a Aplicação atualizada e precisa, depende de terceiros (como a Surfshark para os protocolos VPN) para fornecer informações e infraestrutura. O Fornecedor de serviços não aceita qualquer responsabilidade por perdas, diretas ou indiretas, decorrentes da utilização dos serviços VPN ou da confiança depositada na funcionalidade da Aplicação.

O Fornecedor de serviços pode pretender atualizar a aplicação em algum momento. Concorda em aceitar sempre as atualizações quando forem oferecidas. O Fornecedor de serviços pode também deixar de disponibilizar a aplicação e terminar a sua utilização a qualquer momento, sem aviso prévio. Após a terminação:

  • Todos os direitos e licenças que lhe foram concedidos terminarão;

  • Deve cessar a utilização da aplicação e eliminá-la do seu dispositivo.

O Fornecedor de serviços pode atualizar periodicamente os seus termos e condições. Aconselhamos que reveja esta página regularmente. O Fornecedor de serviços notificá-lo-á de quaisquer alterações publicando os novos termos e condições nesta página.

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